Revista Internacional de Direito Publico
REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PUBLICO | N°3

Artigos

Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo
Ricardo Marcondes Martins

El derecho al paisaje y la ordenación urbanística. Casuística y retos en la Comunidad Autónoma de Galicia
Carlos Pérez González

La salud mental enfocada desde la perspectiva de la salud pública
Alejandra Petrella

Régimen institucional de la Participación Público-Privada en el Uruguay
Pablo Schiavi

Estágio probatório, contrafações e a proteção do Estado de Direito
Felipe Gonçalves Fernandes

A prorrogação das concessões de serviço público por razões de conveniência e oportunidade do Poder Concedente é compatível com a Constituição de 1988 ou ela constitui uma contrafação administrativa de renovação?
Felipe Montenegro Viviani Guimarães

A lógica da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões e parcerias público-privadas
Michael de Jesus

Dispensa de licitação para celebração de contrato de prestação de serviço com Organização Social
Fabio Fanti Alves

A securitização da dívida ativa tributária como fonte de receita para projetos de infraestrutura
Angelo Gamba Prata de Carvalho

A promoção da equidade econômica pelo CADE
Daniela Soares da Cruz

REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PUBLICO | N°2

Artigos

Proporcionalidade e boa administração
Ricardo Marcondes Martins

Da Europa social à Europa alemã
António José Avelãs Nunes

Los principios del derecho global de la contratación pública
Jaime Rodriguez-Arana

Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
Pablo Schiavi

L’articulation du contrôle de l’action administrative entre les ordres juridictionnels judiciaires et administratifs en Belgique
David Renders

Alcances de los principios de igualdad y publicidad en las contrataciones de entidades estatales que adoptan formas asociativas de derecho privado
Ernesto N. Bustelo

Fundamentos de la regulación económica
Rodrigo Ferrés

Advocacia em tempos da Operação Lava Jato
Paulo Lopo Saraiva

REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO PUBLICO | N°1

Artigos

Relação entre Constituição Financeira e Constituição Econômica
Heleno Taveira Torres

Los contratos administrativos y sus rasgos constitucionales en la República Argentina
Maria Angélica Gelli

A expansão do estado de exceção: da garantia da constituição à garantia do capitalismo
Gilberto Bercovici

Configuración político-jurídica de la Administración Estadual
Oscar A. Cuadros

A atividade administrativa, erradicação da pobreza e redução da desigualdade social: um ponto de vista sobre as políticas sociais de transferência de rendas no Brasil
Silvio Luis Ferreira da Rocha

La concessión de obra pública – Primeiras reflexiones com particular referencia al derecho argentino
Eduardo Mertehikian

Las garantías del derecho internacional de los derechos humanos: la doble instancia em los âmbitos extrapenales y extrajudiciales
Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono

A participação popular como forma de atendimento ao princípio da eficiência no direito administrativo brasileiro
Maurício Zockun

Las infraestructuras afectadas a la prestación de los servicios públicos y las limitaciones al dominio
Leonardo Massimino

O direito fundamental de acesso à informação pública
Rafael Valim

Participación ciudadana em los servicios públicos
Leonardo Limanski

Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas e o exercício da função administrativa
Augusto Neves Dal Pozzo

Infraestructura, progresividad y transparencia em la gestión de derechos humanos
Federico Mariano Egea

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