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Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
10/06/2013

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Programa

1.    Âmbito de abrangência do RDC, quer no que se refere ao objeto a contratar, quer à esfera de poder contratante (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). O RDC e a Lei 8.666/93. Atos preparatórios. A sustentabilidade no RDC. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

2.    Procedimento Licitatório. Planejamento: anteprojeto, projeto básico e projeto executivo.  Como são orçadas as obras e serviços de engenharia no RDC? O orçamento pode ser limite máximo para apresentação de propostas? É válido o orçamento secreto? Os sistemas de referência de preços (SINAPI, SICRO etc.) no RDC. Participação em consórcio. Habilitação e critérios de julgamento. Inversão de fases. Negociação de condições mais vantajosas. Disputa aberta e fechada. Fase recursal. Desclassificação de propostas. Desempate.

3.    Regimes de Execução Indireta de serviços e obras de engenharia. Peculiaridades da Contratação Integrada. Como elaborar o orçamento na Contratação Integrada. Quais as hipóteses de alteração contratual sob o regime da Contratação Integrada? É válida a prorrogação do prazo contratual na Contratação Integrada?

4.    Contratos de eficiência. A remuneração variável. Contratações simultâneas do mesmo objeto. Procedimentos auxiliares: pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços, catálogo eletrônico de padronização.

 
Palestrantes / Debatedores
 

Antônio Carlos Cintra do Amaral – Coordenador Geral e Palestrante nos Seminários CELC desde 1982. Consultor e Parecerista em Licitações e Contratos. Mestre em Direito Administrativo e Professor Convidado no Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC/SP. Membro-efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.  Autor de dez livros jurídicos, o último dos quais publicado em 2012, sob o título “Concessão de Serviços Públicos – Novas Tendências” (São Paulo: Editora Quartier Latin).

Rafael Valim – (Coordenador do Seminário). Mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha (Espanha). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue – Argentina. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. É autor de diversos trabalhos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, entre livros, pareceres e artigos, inclusive“Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC”  (Editora Fórum, 2ª edição, 2012), do qual é co-autor e um dos Coordenadores.

Eduardo Stevanato Pereira de Souza - Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Membro do Conselho de Redação da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. Advogado. É autor da obra “Atos administrativos inválidos” (Belo Horizonte: Fórum).