Cursos

Parcerias Público-Privadas - PPPs
11/06/2013

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Programa

1.    Modelo brasileiro de Parcerias Público-Privadas. Modalidades e objetos. Vedações. Peculiaridades das licitações nas PPPs. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

2.    Os contratos de Parceria Público-Privada. Execução e fiscalização. Alteração do contrato. Repartição objetiva de riscos. A remuneração do parceiro privado. Remuneração variável. O“aporte de recursos públicos”. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

3.    Financiamento de projetos e Parcerias Público-Privadas. As garantias nas Parcerias Público-Privadas. Os direitos dos financiadores. Fundo Garantidor. Sociedade de propósito específico (SPE).

4.    Aspectos orçamentários das Parcerias Público-Privadas. Reversibilidade de bens. Extinção dos contratos de Parceria Público-Privada. Controle dos projetos de Parceria Público-Privada. Arbitragem nos contratos de Parceria Público-Privada.

 
Palestrantes/Debatedores

 
Antônio Carlos Cintra do Amaral – Coordenador Geral e Palestrante nos Seminários CELC desde 1982. Consultor e Parecerista em Licitações e Contratos. Mestre em Direito Administrativo e Professor Convidado no Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC/SP. Membro-efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.  Autor de dez livros jurídicos, o último dos quais publicado em 2012, sob o título “Concessão de Serviços Públicos – Novas Tendências” (São Paulo: Editora Quartier Latin).

Rafael Valim – (Coordenador do Seminário). Mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Castilla-La Mancha (Espanha). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo na PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito Administrativo da Economia da Universidade Nacional de Cuyo – Mendoza/Argentina. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue – Argentina. Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. É autor de diversos trabalhos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, entre livros, pareceres e artigos.

Augusto Neves Dal Pozzo - Mestre e doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC-SP. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI. Diretor da Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF. É autor de diversos trabalhos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior, entre livros, pareceres e artigos.