Cursos

Concessões de serviços públicos (rodovias, ferrovias, aeroportos e saneamento básico)
30/09/2013

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Concessões de Serviços Públicos

(Rodovias, Ferrovias, Aeroportos e Saneamento Básico)

 

Dias 9 e 10 de outubro

 

 

 

 

São inúmeras as questões referentes às concessões de serviços públicos. Algumas se destacam sobretudo pela falta de domínio conceitual por parte daqueles que planejam ou gerenciam a concessão. Por exemplo, tem sentido exigir Plano de Negócios das licitantes? O “fluxo de caixa marginal” é expediente útil, sobretudo na fase final do prazo da concessão? A cláusula de “desconto de reequilíbrio” tem amparo legal? Cabe aplicar as normas do Código de Defesa do Consumidor aos usuários de serviço público? Como proceder para reverter os bens no final da concessão? Estas e outras importantes indagações serão respondidas no Seminário ora programado.

 

Dia 09/10 - Das 9 horas às 12h30

 

1. PANORAMA LEGAL. A licitação para concessão de serviço público. O contrato de concessão. Prerrogativas do Poder Concedente e direitos da concessionária. Estrutura societária da concessionária e transferência do controle. Extinção da concessão e reversibilidade dos bens. Arbitragem nos contratos de concessão de serviço público.

Rafael Valim (Coordenador do Seminário)

 

Dia 09/10 - Das 14 horas às 17h30

 

2. PLANEJAMENTO DA CONCESSÃO: PRINCIPAIS QUESTÕES POLÊMICAS. A apresentação de Plano de Negócios é essencial? Caso afirmativo: deve ser apresentado pelas licitantes juntamente com suas propostas comerciais, ou apenas pela licitante vencedora? Há sentido em exigir-se, ao mesmo tempo, Plano de Negócios e “fluxo de caixa marginal”? A inversão de fases e oferta de lances atende ao princípio constitucional da eficiência? Há amparo legal para o “desconto de reequilíbrio”, que tem sido previsto nos editais de concessões federais?

Antônio Carlos Cintra do Amaral

 

Dia 10/10 - Das 9 horas às 12h30

 

3. REAJUSTE DAS TARIFAS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.Qual a distinção entre reajuste de tarifas e reequilíbrio do contrato de concessão? O Poder Concedente pode suspender reajuste de tarifas contemplado no contrato? Quais os fatos que podem causar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato? O que é o reequilíbrio do contrato e como efetuá-lo? O“desconto de reequilíbrio”, referido no item 2, acima, é verdadeira modalidade de reequilíbrio do contrato de concessão?

Augusto Dal Pozzo

 

Dia 10/10 - Das 14 horas às 17h30

 

4. GESTÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. Quais os procedimentos que o gestor do contrato, tanto por parte do Poder Concedente quanto da concessionária, devem adotar para preservar, ou restabelecer, o equilíbrio econômico-financeiro contratual?

Roberto Ricardino

 

Taxa de Inscrição

 

R$ 3.280,00 (três mil e duzentos e oitenta reais), pagáveis até a data do Seminário (09/10), incluídos material didático e de apoio, almoços,  coffee  breaks  e  certificado.  Para pagamento  efetuado até  25/09R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais).


Local de realização

 

QUALITY JARDINS (Atlantica Hotels International)

Alameda Campinas, 540 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Tel.: (11) 2182-0400

 

 

Informações / Inscrições

 

Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos - CELC

Rua Pedro de Toledo, 108 - 12° andar

Vila Clementino - São Paulo/SP

Tel.: (11) 5549-7299 - Fax: (11) 5549-1369

E-mail: seminarios@celc.com.br

Site: www.celc.com.br