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Revista Brasileira de Infraestrutura | RBINF

Nº 1 | JANEIRO A JULHO DE 2012

Doutrina

Nuevas formas de relacionamiento público-privado en el cumplimiento de los cometidos del Estado - Augusto Durán Martínez
Nuevas perspectivas para la financiación de obras públicas locales en el derecho español
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Jorge Buján
Regulação sustentável de infraestruturas - Thiago Marrara
Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas - Rafael Valim
Concessão comum subsidiada e PPPs - José Virgílio Lopes Enei, André Luiz Freire
Regulatory Framework for the Exploration of Petroleum in Brazil - Pedro Marcelo Dittrich, Luana D’Appollonio
Uso temporário de área portuária - Cristiana Maria Melhado Araújo Lima
O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva contra os particulares que cometeram atos de improbidade administrativa - Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil
Parâmetros para o controle dos contratos administrativos - Guilherme Ferreira Gomes Luna

Pareceres

Serviço público e intervenção do Estado na economia. Conceitos e distinções. Atividade de fomento estatal. Instrumentos para criação, exploração e operação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) - Marcelo Figueiredo
Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n° 8.666/93 e o da Lei n° 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos - Augusto Neves Dal Pozzo

Nº 2 | JULHO A DEZEMBRO DE 2012

Doutrina

El contrato de transacción y las administraciones públicas – La doctrina del Consejo de Estado – José Luis Palma Fernández
Nuevo régimen jurídico de Participación Público-Privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay – Rodrigo Ferrés Rubio
Parcerias público-privadas – Indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária
José Roberto Pimenta Oliveira
Setor habitacional e Sistema Alternativo de Crédito no Terceiro Setor – Gustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira
Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral – Joelson Dias, Sarah Campos
Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana
André Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas
Concessão urbanística – Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo  Alexandre Levin
Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) – Os riscos e os desafios da contratação na sequência de 
cooperação da iniciativa privada – Livia Wanderley de Barros Maia Vieira, Rafael Roque Garofano
Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel – Ana Paula Silvestrini Vieira Alves

Pareceres

Contratos administrativos – Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO – Aditivos contratuais – Inconstitucionalidade do “desconto” apurado na licitação – Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição Federal – Celso Antônio Bandeira de Mello

Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas – Ricardo Marcondes Martins
N° 3 | JANEIRO A JUNHO DE 2013

Doutrina

Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Unión Europea y España - J. José Pernas García
El Control Administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administración Pública Federal - Luis José Béjar Rivera, Alejandro Orrico Gálvez
“Pacote portuário” – O que mudou? - Cristiana Maria Melhado Araújo Lima
Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana - Alexandre Levin
A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal - Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União -Rodrigo de Pinho Bertoccelli
Arbitragem e Poder Público - Diogo Albaneze Gomes Ribeiro
A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP - Maurício Jayme e Silva

Pareceres

Advocacia – Sociedades estrangeiras ou consultores em direito estrangeiro – Atuação no Brasil – Associação com escritórios brasileiros – Inconstitucionalidade - Celso Antônio Bandeira de Mello
Pré-qualificação e concorrência – Obras executadas e entregues – Impossibilidade de anulação – Pagamento do justo preço - Márcio Cammarosano

N° 4 | JULHO A DEZEMBRO DE 2013

Doutrina

Presente y futuro del arbitraje de derecho administrativo en España - Marta García Pérez
El Estado y la legalidad convencional - Oscar A. Cuadros
As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros – Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013 - Marcelo Figueiredo, João Paulo Pessoa
Da Região Metropolitana - Pedro Estevam Serrano
Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada - Antônio Carlos Cintra do Amaral
A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário - Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil 
O RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Primeiros entendimentos - Gustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna 
Contratos conexos no âmbito do project finance - Diego Jacome Valois Tafur

Pareceres

Crimes financeiros – Gestão fraudulenta e empréstimo vedado – Absolvição na esfera administrativa gera efeitos no processo penal – Relativização da independência das instâncias – Atipicidade do comportamento pela insignificância da operação - Pierpaolo Cruz Bottini
Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público-Privadas e do setor educacional – Fomento aos investimentos e redução de riscos para a Iniciativa Privada - Augusto Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto

N° 5 | JANEIRO A JUNHO DE 2014

Artigos

La regulación de los bienes necesarios para la satisfacción del interés general - Víctor Rafael Hernández-Mendible
Control de constitucionalidad en el arbitraje - Estela B. Sacristán
Da nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativa - Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato
O contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração Pública -  Eduardo Souza
O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse – Fundamentos legais, aplicação e desdobramentos - Mário Saadi
A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras -  Marina Centurion Dardani
Método de planejamento econômico-financeiro em projetos de infraestrutura - Augusto Neves Dal Pozzo, Antonio Carlos Parlatore
Subsidiária integral de sociedade inidônea criada no âmbito de recuperação judicial – Atuação restrita ao setor privado e à continuidade de contratos em andamento celebrados com o setor público – Impedimento de participação em licitação pública – Desconsideração da personalidade jurídica – Extensão de pena de inidoneidade aplicada à controladora única – Incompetência do juízo de recuperação judicial para se manifestar sobre a matéria. - Modesto Carvalhosa
Regime jurídico consumerista e regime jurídico de direito público – A obrigação das concessionárias de rodovia de divulgação de informações relativas a recolhimento fiscal (Lei Federal nº 12.741/2012) - Percival José Bariani Junior, Estevam Palazzi Sartal, Raul Dias dos Santos Neto
Possibilidade jurídica de rescisão de convênio celebrado entre entes políticos ante a impossibilidade total de cumprimento do ajuste. Forma de devolução dos valores recebidos e aplicados. Natureza jurídica dos bens - Guilherme Corona Rodrigues Lima

N° 6 | JULHO A DEZEMBRO DE 2014

Artigos

Direito e infraestrutura no cenário europeu – Giuseppe Franco Ferrari
Dominio del Estado – Oscar A. Cuadros
Participação em licitações de empresas em recuperação judicial – Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis
Novos critérios fixados pela Lei Complementar nº 116/2003, para a apuração da base de cálculo do ISS-pedágio – Indispensabilidade da edição de nova lei ordinária municipal – Questões conexas – Roque Antonio Carrazza
Breves considerações sobre a contratação integrada – Silvio Luis Ferreira da Rocha
Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal – Antônio Carlos Cintra do Amaral
Novos paradigmas na relação Público-Privado. Estudo de caso: as primeiras PPPs mineiras – Bruno Aurélio
A figura da COSIP e as PPPs no setor de iluminação pública – Mário Saadi
Lições do Reino Unido em contratos de construção – Marco Aurélio Rabenhorst Saliba
Admissibilidade de aplicação de subsídio tarifário para recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão ou permissão de transporte coletivo de passageiros. Inaplicabilidade da Lei de Mobilidade Urbana a contratos de concessão ou permissão celebrados antes do início de sua vigência – Celso Antônio Bandeira de Mello
Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos – Gilberto Bercovici

N° 7 | JANEIRO A JUNHO DE 2015

Artigos
Brevi note in tema di project financing nell’ordinamento italiano - Giovanni Leone
Principio general de la justiciabilidad plenaria y universal de la conducta administrativa - Ernesto Jinesta L.
A criação e expansão de distritos industriais pelos municípios e os modelos jurídicos disponíveis à administração para destinação de bens públicos e obtenção de investimentos privados para aquisição de área ou realização de obras de infraestrutura - Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto
Procedimento de manifestação de interesse e concurso: análise do Projeto de Lei do Senado nº 75/2014 - Raul Dias dos Santos Neto
Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da lei de concessões -  Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna, Pedro Romualdo Saullo
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Silvio Luís Ferreira da Rocha
Regime jurídico da geração de energia elétrica - Cristiana Maria Melhado Araújo Lima
Pareceres:
Fornecimento ou abastecimento de água por empresa concessionária de serviço público em regime de parceria público-privada e atividades que lhe são inerentes, incluindo construção, gestão, operação e manutenção de novo sistema adutor e recuperação, gestão, operação e manutenção de sistema existente, na área da APP, das quais a execução é dependente do objeto do contrato de concessão – intributabilidade das atividades-meio -  Aires F. Barreto
Motivação dos atos administrativos: conteúdo da motivação e consequências da motivação insuficiente – justificativa do preço na contratação direta; retroatividade da jurisprudência do Tribunal de Contas - Ricardo Marcondes Martins  

N° 8 | JULHO A DEZEMBRO DE 2015

Artigos

Distribuição de gases industriais não é serviço público estadual – Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara
Parceria público-privada como instrumento de execução da Operação Urbana Consorciada, implantação de infraestrutura e requalificação urbana – Luis Alberto Hungaro
Sanções administrativas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – Ricardo Marcondes Martins
Desafios na redação da cláusula compromissória pelo Poder Público: uma análise das cláusulas compromissórias dos contratos de parcerias público-privadas celebrados pelo Estado de São Paulo – Gabriela Silvério Palhuca
Do imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em ato concomitante à sua celebração para conclusão de escopo remanescente de obra pública - Danilo Galan Favoretto
A desverticalização total do setor de gás natural e a Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013 – Daniele de Oliveira Nunes
O sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legal – Jacob Paschoal G. da Silva
A visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP – sobre os modelos de licitação e contratos de concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário – Renan Marcondes Facchinatto

N° 9 | JANEIRO A JUNHO DE 2016

Artigos
Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário -  Eduardo da Costa Lima Caldas Machado
Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil - Antonio Carlos Parlatore
PPI: instrumento de resposta do Estado ao atual cenário econômico - Fernanda Neves Vieira Machado, Mariana Queiroz Ferreira
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) - Victor Alexandre El Khoury M. Pereira
Infraestrutura e economia no Brasil – uma homenagem a Celso Furtado - Paulo Victor Barchi Losinskas
Contrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básico - Jéssica Suruagy Amaral Borges
Breves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiro - Augusto Neves Dal Pozzo
Legal opinion: análise dos impactos da Lei nº 13.103/2015 no equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão de rodovia - Percival José Bariani Júnior
Concorrência desleal e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de transporte - Rafael Roque Garofano

N° 10 | JULHO A DEZEMBRO DE 2016

Artigos

Atualidades nos contratos públicos e infraestrutura: dificuldades na estruturação e execução dos negócios públicos – Jaime Orlando Santofímio Gamboa
As Parcerias Público Privadas e a alocação do risco: uma revisão teórica – Joaquim Miranda Sarmento
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: “a boa teoria, aliada ao respeito pelos dados” – Evane Beiguelman Kramer
Licitações nas empresas estatais exploradoras de atividade econômica à luz da concorrência – Victor Silveira Martins
A subconcessão de serviço público – Rafael Verás de Freitas
A democracia participativa enquanto princípio formal fundamental: uma abordagem dos mecanismos de participação popular sob a perspectiva da teoria dos princípios – Guillermo Glassman
O Procedimento de Manifestação de Interesse e as Propostas Não Solicitadas – Felipe Miranda Ferrari Picolo
Dispute boards: fundamentos e aplicabilidade nos contratos administrativos brasileiros de infraestrutura – Paloma Gerzeli Pitre, Letícia Queiróz de Andrade
Aspectos jurídicos de permissão de uso de bem público destinado à comercialização de alimentos – Augusto Neves Dal Pozzo, Karina Martins Araújo Santos Parecer Prorrogações excepcionais do Contrato Administrativo – Ricardo Marcondes Martins

N° 11 | JANEIRO A JUNHO DE 2017

Artigos
Racionalidade e sistema normativo: na Teoria Pura e na Teoria Pragmática do Direito - Ricardo Marcondes Martins
Ponderação entre o ius variandi e o princípio da inalterabilidade do objeto nos contratos administrativos - Simone Zanotello de Oliveira
Inaplicabilidade do Capítulo I da Lei nº 13.303/2016 à exploração direta de atividade finalística e à contratação de terceiros para estabelecimento de parcerias visando oportunidade de negócios - Carolina Reis Jatobá Coêlho
O contrato de gestão como contrafação administrativa - Fabio Fanti Alves
Poluição sonora e o caso do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas - Fernanda Neves Vieira Machado
Reserva do plenário e a (in)segurança jurídica: análise da Súmula Vinculante nº 10 - Luís Henrique Barbante Franzé, Giovane Moraes Porto
Por uma nova compreensão do princípio da legalidade - Ana Catharina Machado Normanton
Competência regulamentar à luz da teoria dos princípios - Guillermo Glassman
Regime jurídico do PMI instituído pelo Decreto nº 8.428/2015 - Tatiana Maisa Ferragina
Pareceres:
Aspectos concorrenciais do Contrato de Colaboração, Cooperação e Compromisso Empresarial – Mercado de iluminação pública nacional - Augusto Neves Dal Pozzo, Percival José Bariani Junior, Karina Martins Araujo Santos

N° 12 | JULHO A DEZEMBRO DE 2017

Artigos
Reexame da teoria dos atributos do ato administrativo - Ricardo Marcondes Martins
Direito público e processo -  Alexandre Levin
A ponderação na dispensa de licitação por emergência -  Simone Zanotello de Oliveira
Modelagem de editais e contratos de infraestrutura: dever de repartição adequada de riscos e suas consequências jurídicas -  Guillermo Glassman
Permissões lotéricas e contrafação administrativa - Carolina Reis Jatobá Coêlho
O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva: uma visão de romance em cadeia através da colaboração do exercício funcional administrativo - Pedro Flávio Cardoso Lucena
A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, o cenário do século XX e as teorias filosóficas - Laís Ribeiro de Senna
O planejamento da infraestrutura no Brasil e os primórdios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico -  Fábio Sampaio Mascarenhas
Delegatárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros: o regime jurídico de seus bens e a doação de viagens a agentes públicos -  Francielly de Faria Ribeiro
Políticas públicas educacionais municipais: “Escola Integral e Escola de Tempo Integral” -  Ana Cristina Fecuri, Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Teoria do concurso voluntário - Denise Souza de Queiroz