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Revista Brasileira de Infraestrutura | RBINF

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA | Nº1

Artigos

A Alternativa Nacional e o Setor de Infraestrutura – Roberto Mangabeira Unger
Acesso Especial à Infraestrutura Rodoviária e Práticas Administrativas Inconstitucionais – André Ramos Tavares
Breve Estudo Sobre a Natureza Jurídica do Valor Exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão – Valéria Furlan
A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995 – Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França
Contratação de advogados por Pessoas Jurídicas de Direito Público – Ricardo Marcondes Martins
Doações Empresariais à Prefeitura Paulistana – Sérgio Ferraz
A Exorbitância nos Contratos Administrativos – Márcio Pestana
O Poder de Compra do Estado como Ferramenta de Fomento ao Desenvolvimento Local: Uma Visão Estratégica de Aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas – Jair Eduardo Santana e Renata Maria Silva Ramos de Castro
Linhas Gerais da Revogação do Ato Administrativo – Heraldo Garcia Vitta
Novos Rumos Judiciais nas Decisões de Políticas Públicas – Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi
Improbidade Administrativa e Impeachment – Ives Gandra da Silva Martins
Estado, separação dos Poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa – Phillip Gil França
Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales – Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Derecho Administrativo y Derechos Humanos  - Luis José Béjar Rivera
Terceirização na Administração Pública – Ricardo Marcondes Martins
O Conteúdo do Regime Jurídico-Administrativo e seu Valor Metodológico (memória do direito) – Celso Antônio Bandeira de Mello

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA | Nº2

Artigos

Artigos:

Constituições sem constitucionalismo e a desproporção da proporcionalidade: dois aspectos da encruzilhada dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo – Carlos Bernal Pulido.

Constitucionalismo institucionalista como alternativa necessária ao constitucionalismo normativistiva – Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Fernanda Santos Schramm

Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção – Jessé Torres Pereira Jr.

A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 – Marcelo Harger

O processo de justiça transicional na Administração Pública brasileira – Ricardo Maurício Freire Soares e Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Lei de cotas no ensino público: fundamentos, dispositivos normativos e desafios de implementação – Gretha Leite Maia e César Melo

Desapropriações ambientais – Wallace Paiva Martins Junior

Desenvolvimento sustentável e desastre ambientam em minas gerais: um caso de inefetividade? – Alexandre Coutinho Pagliarini e Mário Lúcio Quintão Soares

Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime de privilégio ou exclusividade?   José Virgilio Lopes Enei

El sistema sancionatório en la contratacion pública en Venezuela – Alejandro Canónico Sarabia

El derecho al ovido y a la protección de datos personales en Uruguay – Pablo Schiavi

 

RDAI Responde:

Quais os limites para o uso de concurso públicos como instrumento de ações afirmativas – Ricardo Marcondes Martins

Entrevista:
Entrevista com Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Memória do Direito Administrativo:
A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo – Tercio Sampaio Ferraz Jr.

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E INFRAESTRUTURA | Nº3

Artigos

Funções e valores do Direito Administrativo -  Pedro Costa Gonçalves

O Controle interno da Administração Pública e sua aplicação às contratações públicas - Vitor Rhein Schirato

Regulação contratual: uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição - Márcio Monteiro Reis

O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016 - Maria D´Assunção Costa

Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros - Thales Tebet da Cruz

La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina - Javier D. Guiridlian Larosa

La colaboración público-privada como herramienta para la eficiencia y el ahorros públicos: reflexiones desde el ordenamiento jurídico español - Anabelén Casares Marcos

Tradução e comentários de obras clássicas:
Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de Black - Ricardo Marcondes Martins

Entrevista:
Entrevista com Marcio Cammarosano

Memória do Direito Administrativo:

Decaimento e extinção dos atos administrativos - Márcio Cammarosano