Artigos

Reexame da teoria dos atributos do ato administrativo
Ricardo Marcondes Martins

Direito público e processo
Alexandre Levin

A ponderação na dispensa de licitação por emergência
Simone Zanotello de Oliveira

Modelagem de editais e contratos de infraestrutura: dever de repartição adequada de riscos e suas consequências jurídicas
Guillermo Glassman

Permissões lotéricas e contrafação administrativa
Carolina Reis Jatobá Coêlho

O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva: uma visão de romance em cadeia através da colaboração do exercício funcional administrativo
Pedro Flávio Cardoso Lucena

A responsabilidade civil das concessionárias de rodovias, o cenário do século XX e as teorias filosóficas – Laís Ribeiro de Senna
O planejamento da infraestrutura no Brasil e os primórdios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
Fábio Sampaio Mascarenhas

Delegatárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros: o regime jurídico de seus bens e a doação de viagens a agentes públicos
Francielly de Faria Ribeiro

Políticas públicas educacionais municipais: “Escola Integral e Escola de Tempo Integral”
Ana Cristina Fecuri, Isabella Cristina Serra Negra Lofrano

Teoria do concurso voluntário
Denise Souza de Queiroz

Artigos

Racionalidade e sistema normativo: na Teoria Pura e na Teoria Pragmática do Direito
Ricardo Marcondes Martins

Ponderação entre o ius variandi e o princípio da inalterabilidade do objeto nos contratos administrativos
Simone Zanotello de Oliveira

Inaplicabilidade do Capítulo I da Lei nº 13.303/2016 à exploração direta de atividade finalística e à contratação de terceiros para estabelecimento de parcerias visando oportunidade de negócios
Carolina Reis Jatobá Coêlho

O contrato de gestão como contrafação administrativa
Fabio Fanti Alves

Poluição sonora e o caso do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas
Fernanda Neves Vieira Machado

Reserva do plenário e a (in)segurança jurídica: análise da Súmula Vinculante nº 10
Luís Henrique Barbante Franzé, Giovane Moraes Porto

Por uma nova compreensão do princípio da legalidade
Ana Catharina Machado Normanton

Competência regulamentar à luz da teoria dos princípios
Guillermo Glassman

Regime jurídico do PMI instituído pelo Decreto nº 8.428/2015
Tatiana Maisa Ferragina

Pareceres:

Aspectos concorrenciais do Contrato de Colaboração, Cooperação e Compromisso Empresarial – Mercado de iluminação pública nacional
Augusto Neves Dal Pozzo, Percival José Bariani Junior, Karina Martins Araujo Santos

Artigos

Atualidades nos contratos públicos e infraestrutura: dificuldades na estruturação e execução dos negócios públicos
Jaime Orlando Santofímio Gamboa

As Parcerias Público Privadas e a alocação do risco: uma revisão teórica – Joaquim Miranda Sarmento
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: “a boa teoria, aliada ao respeito pelos dados”
Evane Beiguelman Kramer

Licitações nas empresas estatais exploradoras de atividade econômica à luz da concorrência
Victor Silveira Martins

A subconcessão de serviço público
Rafael Verás de Freitas

A democracia participativa enquanto princípio formal fundamental: uma abordagem dos mecanismos de participação popular sob a perspectiva da teoria dos princípios
Guillermo Glassman

O Procedimento de Manifestação de Interesse e as Propostas Não Solicitadas
Felipe Miranda Ferrari Picolo

Dispute boards: fundamentos e aplicabilidade nos contratos administrativos brasileiros de infraestrutura
Paloma Gerzeli Pitre, Letícia Queiróz de Andrade

Aspectos jurídicos de permissão de uso de bem público destinado à comercialização de alimentos
Augusto Neves Dal Pozzo, Karina Martins Araújo Santos

Parecer Prorrogações excepcionais do Contrato Administrativo
Ricardo Marcondes Martins

Artigos

Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário
Eduardo da Costa Lima Caldas Machado

Novo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
Antonio Carlos Parlatore

PPI: instrumento de resposta do Estado ao atual cenário econômico
Fernanda Neves Vieira Machado, Mariana Queiroz Ferreira

Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Victor Alexandre El Khoury M. Pereira

Infraestrutura e economia no Brasil – uma homenagem a Celso Furtado
Paulo Victor Barchi Losinskas

Contrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básico
Jéssica Suruagy Amaral Borges

Breves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiro
Augusto Neves Dal Pozzo

Legal opinion: análise dos impactos da Lei nº 13.103/2015 no equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão de rodovia
Percival José Bariani Júnior

Concorrência desleal e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de transporte
Rafael Roque Garofano

Artigos

Distribuição de gases industriais não é serviço público estadual
Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara

Parceria público-privada como instrumento de execução da Operação Urbana Consorciada, implantação de infraestrutura e requalificação urbana
Luis Alberto Hungaro

Sanções administrativas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
Ricardo Marcondes Martins

Desafios na redação da cláusula compromissória pelo Poder Público: uma análise das cláusulas compromissórias dos contratos de parcerias público-privadas celebrados pelo Estado de São Paulo
Gabriela Silvério Palhuca

Do imediato direito ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em ato concomitante à sua celebração para conclusão de escopo remanescente de obra pública
Danilo Galan Favoretto

A desverticalização total do setor de gás natural e a Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013
Daniele de Oliveira Nunes

O sistema de garantia das parcerias público-privadas e suas inovações no regime jurídico administrativo sob a ótica constitucional e legal
Jacob Paschoal G. da Silva

A visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP – sobre os modelos de licitação e contratos de concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
Renan Marcondes Facchinatto

Artigos

Brevi note in tema di project financing nell’ordinamento italiano
Giovanni Leone

Principio general de la justiciabilidad plenaria y universal de la conducta administrativa
Ernesto Jinesta L.

A criação e expansão de distritos industriais pelos municípios e os modelos jurídicos disponíveis à administração para destinação de bens públicos e obtenção de investimentos privados para aquisição de área ou realização de obras de infraestrutura
Alexandre Massarana da Costa, Danilo Galan Favoretto

Procedimento de manifestação de interesse e concurso: análise do Projeto de Lei do Senado nº 75/2014
Raul Dias dos Santos Neto

Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da lei de concessões
Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna, Pedro Romualdo Saullo

Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Silvio Luís Ferreira da Rocha

Regime jurídico da geração de energia elétrica
Cristiana Maria Melhado Araújo Lima

Pareceres:

Fornecimento ou abastecimento de água por empresa concessionária de serviço público em regime de parceria público-privada e atividades que lhe são inerentes, incluindo construção, gestão, operação e manutenção de novo sistema adutor e recuperação, gestão, operação e manutenção de sistema existente, na área da APP, das quais a execução é dependente do objeto do contrato de concessão – intributabilidade das atividades-meio
Aires F. Barreto

Motivação dos atos administrativos: conteúdo da motivação e consequências da motivação insuficiente – justificativa do preço na contratação direta; retroatividade da jurisprudência do Tribunal de Contas
Ricardo Marcondes Martins

Artigos

Direito e infraestrutura no cenário europeu
Giuseppe Franco Ferrari

Dominio del Estado
Oscar A. Cuadros

Participação em licitações de empresas em recuperação judicial
Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis

Novos critérios fixados pela Lei Complementar nº 116/2003, para a apuração da base de cálculo do ISS-pedágio – Indispensabilidade da edição de nova lei ordinária municipal – Questões conexas
Roque Antonio Carrazza

Breves considerações sobre a contratação integrada
Silvio Luis Ferreira da Rocha

Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
Antônio Carlos Cintra do Amaral

Novos paradigmas na relação Público-Privado. Estudo de caso: as primeiras PPPs mineiras
Bruno Aurélio

A figura da COSIP e as PPPs no setor de iluminação pública
Mário Saadi

Lições do Reino Unido em contratos de construção
Marco Aurélio Rabenhorst Saliba

Admissibilidade de aplicação de subsídio tarifário para recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão ou permissão de transporte coletivo de passageiros. Inaplicabilidade da Lei de Mobilidade Urbana a contratos de concessão ou permissão celebrados antes do início de sua vigência
Celso Antônio Bandeira de Mello

Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos
Gilberto Bercovici

Artigos

La regulación de los bienes necesarios para la satisfacción del interés general
Víctor Rafael Hernández-Mendible

Control de constitucionalidad en el arbitraje
Estela B. Sacristán

Da nomeação de administrador judicial como medida liminar em ações penais e ações civis por ato de improbidade administrativa
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato

O contrato de aliança e a sua aplicação para a Administração Pública
Eduardo Souza

O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse – Fundamentos legais, aplicação e desdobramentos
Mário Saadi

A participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras
Marina Centurion Dardani

Método de planejamento econômico-financeiro em projetos de infraestrutura
Augusto Neves Dal Pozzo, Antonio Carlos Parlatore

Subsidiária integral de sociedade inidônea criada no âmbito de recuperação judicial – Atuação restrita ao setor privado e à continuidade de contratos em andamento celebrados com o setor público – Impedimento de participação em licitação pública – Desconsideração da personalidade jurídica – Extensão de pena de inidoneidade aplicada à controladora única – Incompetência do juízo de recuperação judicial para se manifestar sobre a matéria.
Modesto Carvalhosa

Regime jurídico consumerista e regime jurídico de direito público – A obrigação das concessionárias de rodovia de divulgação de informações relativas a recolhimento fiscal (Lei Federal nº 12.741/2012)
Percival José Bariani Junior, Estevam Palazzi Sartal, Raul Dias dos Santos Neto

Possibilidade jurídica de rescisão de convênio celebrado entre entes políticos ante a impossibilidade total de cumprimento do ajuste. Forma de devolução dos valores recebidos e aplicados. Natureza jurídica dos bens
Guilherme Corona Rodrigues Lima

Doutrina

Presente y futuro del arbitraje de derecho administrativo en España
Marta García Pérez

El Estado y la legalidad convencional
Oscar A. Cuadros

As Tabelas SICRO e SINAPI e as obras de infraestrutura executadas pelos Estados-Membros – Razões jurídicas que sustentam a inaplicabilidade do Decreto Federal nº 7.983/2013
Marcelo Figueiredo, João Paulo Pessoa

Da Região Metropolitana
Pedro Estevam Serrano

Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada
Antônio Carlos Cintra do Amaral

A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário
Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil 

O RDC na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Primeiros entendimentos
Gustavo Marinho de Carvalho, Guilherme Ferreira Gomes Luna 

Contratos conexos no âmbito do project finance
Diego Jacome Valois Tafur

Pareceres

Crimes financeiros – Gestão fraudulenta e empréstimo vedado – Absolvição na esfera administrativa gera efeitos no processo penal – Relativização da independência das instâncias – Atipicidade do comportamento pela insignificância da operação
Pierpaolo Cruz Bottini

Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público-Privadas e do setor educacional – Fomento aos investimentos e redução de riscos para a Iniciativa Privada
Augusto Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto

Doutrina

Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Unión Europea y España
J. José Pernas García

El Control Administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administración Pública Federal
Luis José Béjar Rivera, Alejandro Orrico Gálvez

“Pacote portuário” – O que mudou?
Cristiana Maria Melhado Araújo Lima

Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana
Alexandre Levin

A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Arbitragem e Poder Público
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

A regra da proporcionalidade e a atividade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Maurício Jayme e Silva

Pareceres

Advocacia – Sociedades estrangeiras ou consultores em direito estrangeiro – Atuação no Brasil – Associação com escritórios brasileiros – Inconstitucionalidade
Celso Antônio Bandeira de Mello

Pré-qualificação e concorrência – Obras executadas e entregues – Impossibilidade de anulação – Pagamento do justo preço
Márcio Cammarosano

Doutrina

El contrato de transacción y las administraciones públicas – La doctrina del Consejo de Estado
José Luis Palma Fernández

Nuevo régimen jurídico de Participación Público-Privada para proyectos de infraestructuras públicas en Uruguay
Rodrigo Ferrés Rubio

Parcerias público-privadas – Indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária
José Roberto Pimenta Oliveira

Setor habitacional e Sistema Alternativo de Crédito no Terceiro Setor
Gustavo Justino de Oliveira, João Gabriel Gomes Pereira

Transferência voluntária de recursos públicos em ano eleitoral
Joelson Dias, Sarah Campos

Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana
André Castro Carvalho, Paulo Victor Barchi Losinskas

Concessão urbanística – Plano Diretor Estratégico e Leis nº 14.917/09 e nº 14.918/09 do Município de São Paulo
Alexandre Levin

Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS) – Os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada
Livia Wanderley de Barros Maia Vieira, Rafael Roque Garofano

Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel
Ana Paula Silvestrini Vieira Alves

Pareceres

Contratos administrativos – Impossibilidade de aplicação retroativa de LDO – Aditivos contratuais – Inconstitucionalidade do “desconto” apurado na licitação – Aplicação do art. 37, XXI, da Constituição Federal
Celso Antônio Bandeira de Mello

Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas
Ricardo Marcondes Martins

Doutrina

Nuevas formas de relacionamiento público-privado en el cumplimiento de los cometidos del Estado
Augusto Durán Martínez

Nuevas perspectivas para la financiación de obras públicas locales en el derecho español
Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Jorge Buján

Regulação sustentável de infraestruturas
Thiago Marrara

Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas
Rafael Valim

Concessão comum subsidiada e PPPs
José Virgílio Lopes Enei, André Luiz Freire

Regulatory Framework for the Exploration of Petroleum in Brazil
Pedro Marcelo Dittrich, Luana D’Appollonio

Uso temporário de área portuária
Cristiana Maria Melhado Araújo Lima

O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva contra os particulares que cometeram atos de improbidade administrativa
Eduardo Chemale Selistre Peña, Bruno Menezes Brasil

Parâmetros para o controle dos contratos administrativos
Guilherme Ferreira Gomes Luna

Pareceres

Serviço público e intervenção do Estado na economia. Conceitos e distinções. Atividade de fomento estatal. Instrumentos para criação, exploração e operação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
 Marcelo Figueiredo

Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n° 8.666/93 e o da Lei n° 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no §1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos
Augusto Neves Dal Pozzo